Advogado de trânsito em Bruxelas: tribunal de polícia, carteira

Você foi convocado ao tribunal de polícia?

Compareça sempre à audiência, com ou sem advogado. As pessoas acham muitas vezes, sem razão, que o tribunal de polícia é um procedimento pequeno. Só que ele pode custar muito caro. Além disso, o seu seguro do carro muitas vezes inclui uma proteção jurídica que paga os honorários do advogado, às vezes 100 %: verifique o seu contrato, e aproveite.

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O que é o tribunal de polícia?

Em Bruxelas, como em toda a Bélgica, as infrações de trânsito (o « roulage ») são julgadas pelo tribunal de polícia (« tribunal de police »). Lá são julgados, por exemplo:

o excesso de velocidade;
o álcool ao volante (embriaguez ou impregnação alcoólica);
a direção sem carteira;
a fuga do local depois de um acidente (« délit de fuite »).

As consequências podem ser pesadas: prisão em caso de reincidência, multas altas, a suspensão do direito de dirigir, provas a refazer. E uma multa aparece na ficha de antecedentes criminais.

É preciso advogado no tribunal de polícia?

A minha resposta honesta: nem sempre. Para um simples excesso de velocidade, um advogado muitas vezes não é necessário. Salvo em caso de reincidência.

Um advogado é útil quando o risco é real:

o álcool ao volante;
um risco de suspensão do direito de dirigir;
uma fuga do local de acidente, ou a direção sem carteira;
uma reincidência;
um julgamento à revelia já recebido.

Quais erros evitar diante do juiz?

Muitas pessoas vão sozinhas ao tribunal de polícia. Estes são os erros que eu mais vejo.

Dar desculpas que pioram a situação. Por exemplo: « sim, eu tinha bebido, mas eu me controlo, e não machuquei ninguém ». Esse tipo de frase se volta contra você.
Não ver os vícios de procedimento. Existem muitos, e ninguém pensa neles quando vai sozinho.
Não pedir alternativas à multa, como uma pena de serviços à comunidade ou a suspensão condicional.
Ir sem documentos. O juiz precisa conhecer a sua situação: o seu trabalho, a sua família, a sua necessidade de dirigir.

Quais resultados são possíveis?

Cada caso é diferente, e eu nunca prometo um resultado. Conforme o caso, estes resultados são possíveis:

uma suspensão limitada do direito de dirigir;
uma pena de serviços à comunidade (« peine de travail »);
uma suspensão condicional (« sursis »), inclusive sobre as multas;
um bafômetro com bloqueio de partida (« éthylotest antidémarrage ») no lugar de uma suspensão;
a inadmissibilidade da acusação, se o procedimento não for regular;
a absolvição.

Álcool ao volante: o que se arrisca na Bélgica?

Na Bélgica, o limite geral é de 0,5 grama de álcool por litro de sangue (0,22 mg por litro de ar expirado). Acima disso, o tribunal de polícia pode aplicar uma multa, uma suspensão do direito de dirigir, e impor um bafômetro com bloqueio de partida. Em caso de reincidência, as penas são mais pesadas.

É um dos casos em que um advogado é mais útil: o procedimento precisa ser verificado, e é preciso propor alternativas ao juiz.

Recolhimento da carteira ou suspensão: qual a diferença?

O recolhimento imediato da carteira (« retrait immédiat »): a polícia pode recolher a carteira na hora, por decisão do Ministério Público. Ele é temporário.
A suspensão do direito de dirigir (« déchéance »): é uma pena, que só o juiz do tribunal de polícia aplica. Ele também pode exigir que você refaça provas (teórica, prática, médica ou psicológica) antes de voltar a dirigir.

O que fazer se eu não puder ir à audiência?

É preciso sempre comparecer às audiências. Senão, você será julgado na sua ausência: é um julgamento à revelia.

Se receber um julgamento à revelia, procure um advogado na hora. E nunca recorra sem falar com ele: o recurso é arriscado.

Como eu preparo a sua defesa?

Você me envia a convocação.
Marco uma consulta no escritório.
Peço acesso ao processo e verifico o procedimento.
Preparo com você os documentos e os pedidos a fazer ao juiz.
Acompanho você na audiência e faço a defesa oral.

O tribunal de polícia tem o seu próprio valor fixo, informado com antecedência. Veja Honorários.

Perguntas frequentes

É preciso advogado para um simples excesso de velocidade?

Muitas vezes, não. Para um simples excesso de velocidade, um advogado em geral não é necessário. Salvo se você for reincidente: aí as consequências podem ser pesadas, e um advogado é útil.

O que acontece se eu não for à audiência do tribunal de polícia?

Você pode ser julgado na sua ausência: é um julgamento à revelia (« jugement par défaut »). É preciso sempre comparecer. Se receber um julgamento à revelia, procure um advogado na hora.

É preciso recorrer da sentença?

Não sem falar com um advogado. Recorrer é arriscado: o Ministério Público também pode recorrer, e a decisão pode então ser mais severa.

O meu seguro de proteção jurídica pode pagar o advogado?

Sim, com frequência: muitos contratos de seguro do carro incluem uma proteção jurídica que paga os honorários do advogado, às vezes 100 %. Verifique o seu contrato. Você pode escolher livremente o seu advogado, e eu aceito esses casos. Avise já na primeira mensagem.

Eu corro o risco de ser preso?

Sim. As pessoas não imaginam que dezenas e dezenas de cidadãos estão presos por infrações de trânsito. São pessoas reincidentes, que acumularam sentenças do tribunal de polícia pensando a cada vez: « não é grave, nem causei acidente ».

Apreenderam o meu carro. O que posso fazer?

As apreensões de veículos são muito frequentes, e muito difíceis de levantar. Já aviso: pode demorar, e pode custar caro.

Dá para evitar uma multa alta?

Às vezes. É possível pedir ao juiz alternativas: uma pena de serviços à comunidade, ou a suspensão de uma parte da multa (« sursis »). É preciso pedir, e levar documentos que mostrem a sua situação.