Como saber em que prisão está o meu familiar?

Depois do mandado de prisão, a pessoa é levada para a prisão de Haren, ou para outra prisão se Haren estiver lotada. O advogado consegue a informação, em geral no dia útil seguinte. Você também pode ligar para uma prisão ou ir até lá, mas nem sempre a recepção vai responder.

A família pode ser informada do processo?

A família é informada das etapas do processo: a data da audiência, a decisão, o que vem depois. Nunca do conteúdo do processo, que é protegido pelo sigilo profissional. Se a pessoa presa quiser, ela mesma pode falar disso com a família. O advogado que fala do processo pode ser processado criminalmente, e isso acontece com frequência. Então nunca me peça informações sobre o processo: você não vai recebê-las. É uma questão de responsabilidade penal, e de credibilidade diante dos juízes.

Quero receber um preso na minha casa, com tornozeleira eletrônica. O que isso implica?

Uma detenção com tornozeleira é a prisão em casa: nenhuma saída é permitida. A pessoa tem que ficar 24 horas por dia dentro de casa. Pense bem nisso, e converse antes com o preso. Receber um preso não traz nenhuma obrigação administrativa ou penal. Ele não precisa se registrar na prefeitura (« commune »), não aparece na composição familiar, e você não é responsável pelos atos nem pelas dívidas dele. A sua única responsabilidade é dar a hospedagem. Se isso não for mais possível, a pessoa simplesmente volta para a prisão. Na prática, para pedir o monitoramento eletrônico, basta escrever uma carta simples, que eu envio ao tribunal. Atenção: pedir o monitoramento eletrônico não quer dizer que ele vai ser concedido automaticamente.

Ele pode cumprir de outra forma, fora da prisão?

Sim, é o objetivo de cada audiência. O juiz pode soltá-lo sob condições, ou colocá-lo sob monitoramento eletrônico (a tornozeleira) num endereço. Preparo esses pedidos com um dossiê de documentos: moradia, trabalho, estudos, acompanhamento.

Posso visitá-lo na prisão?

Sim. Uma pessoa em prisão preventiva pode receber visitas todos os dias. Os familiares diretos têm acesso com um documento que prove o vínculo; os outros visitantes precisam ser autorizados pela direção. Tudo está explicado na página Visitar, enviar dinheiro.

« Détention préventive » ou « détention provisoire », é a mesma coisa?

Sim. Na Bélgica, se diz « détention préventive » (prisão preventiva).

É possível trocar de advogado durante a prisão preventiva?

Sim, a qualquer momento, mesmo se um advogado de plantão já tiver sido designado. Escreva para mim: retomo o caso antes da próxima audiência.

Prisão preventiva em Bruxelas: como sair antes do julgamento

O que é a prisão preventiva na Bélgica?

A prisão preventiva (« détention préventive ») é a prisão antes do julgamento. A pessoa ainda não foi julgada: a investigação continua enquanto ela está presa.

Pela lei belga, a prisão preventiva só pode ser decidida em caso de « absoluta necessidade para a segurança pública ». É a exceção, não a regra. A pessoa presa continua sendo presumida inocente.

São duas fases bem diferentes:

a prisão preventiva, durante a investigação do juiz de instrução;
o julgamento, no tribunal, quando a investigação termina.

O meu objetivo é simples: que o seu familiar chegue livre ao julgamento.

Quais são as etapas, e em que prazos?

Dia 1O mandado de prisãoO juiz de instrução emite um mandado de prisão (« mandat d'arrêt »). A pessoa é levada para a prisão de Haren, ou para outra prisão se Haren estiver lotada.
No dia útil seguinteSabemos em que prisão ela estáPeço à prisão a ficha de entrada (« fiche d'écrou »): sei onde está o processo e qual juiz o acompanha.
Em até 5 diasPrimeira audiência na câmara do conselhoO juiz decide se a prisão continua. Peço a liberdade ou a tornozeleira eletrônica. A decisão sai no fim do dia. 24 horas antes dessa audiência, a lei permite um primeiro acesso ao processo completo da instrução.
Em até 24 horasRecurso possívelNa câmara de acusação (« chambre des mises en accusation »), que tem 15 dias para decidir. Recorrer é uma decisão importante: nunca a tome sem falar comigo.
Um mês depoisNova audiênciaTemos de novo acesso ao processo, e uma audiência é marcada para controlar o trabalho do juiz de instrução e pedir a liberdade ou uma tornozeleira.
DepoisMais um mês, depois a cada dois mesesEm cada audiência, uma nova chance de sair, até o fim da investigação. Para o cliente e para o advogado, o interesse de todos é conseguir a liberdade o mais cedo possível na investigação.
Depois da saídaDepois do fim da prisão preventivaA investigação continua, e o julgamento ainda não aconteceu. Nessa fase, é preciso continuar ativo: cumprir as condições e se preparar para o julgamento, que vai acontecer alguns meses depois. Nunca confunda uma liberdade com uma absolvição!

Em Bruxelas, essas audiências acontecem no Palácio da Justiça. A câmara do conselho (« chambre du conseil ») é o juiz que decide se a prisão continua. A câmara de acusação (« chambre des mises en accusation ») são os três juízes diante dos quais se pode recorrer. O juiz de instrução, por sua vez, não muda: ele cuida da investigação do começo ao fim, e também pode decidir pôr fim à prisão preventiva.

Quem faz o quê, em cada etapa?

Etapa	Prazo	O que eu faço	O que a família pode fazer
Mandado de prisão	Dia 1	Se for avisado a tempo, comunico ao juiz de instrução que vou intervir, para acompanhar a pessoa no interrogatório. Encontro o processo graças à ficha de entrada.	Me enviar o nome, a data de nascimento e a data da prisão. Escolher uma só pessoa de contato.
Câmara do conselho	Em até 5 dias	Estudo o processo na véspera, vou ver o preso na prisão, e depois defendo a liberdade ou a tornozeleira.	Montar um bom dossiê de documentos. O juiz precisa entender que a pessoa não é só um suspeito, mas também alguém que tem um lugar na sociedade: comprovantes de trabalho, de escola, de curso, do contexto familiar, de consultas com um psicólogo ou um médico. Tudo isso pesa muito: é o maior apoio que a família pode dar. Me enviar as fotos.
Recurso contra uma recusa	Em até 24 horas	Digo se o recurso é útil. Se for, eu o preparo.	Não empurrar o preso a recorrer sozinho. Recorrer pode fazer perder 15 dias no processo, e é um sinal de falta de seriedade quando se sabe muito bem que a câmara do conselho fundamentou corretamente a decisão.
Audiências seguintes	Depois de 1 mês, mais 1 mês, depois a cada 2 meses	Renovo o pedido com novos documentos.	Completar o dossiê de documentos. Visitar: muitas famílias viram as costas para o familiar quando ele está preso. Espere pelo menos que ele seja julgado antes de julgá-lo você mesmo.

O que acontece na câmara do conselho?

A câmara do conselho de Bruxelas verifica se a prisão deve continuar. O advogado tem acesso ao processo na véspera da audiência. Nesse dia, estudo o processo e depois vou ver o seu familiar na prisão para preparar a audiência com ele.

Na audiência, verifico três coisas:

o procedimento: os prazos, o mandado de prisão, os atos da prisão;
as provas: o que realmente existe no processo;
as possibilidades de saída: liberdade sob condições ou tornozeleira eletrônica.

Recebo a decisão no fim do dia e explico para você.

É preciso recorrer da decisão?

Nem sempre. O recurso é feito em até 24 horas, na câmara de acusação. Ela tem 15 dias para decidir; se não decidir nesse prazo, a pessoa é solta.

Mas o recurso também faz perder tempo: durante esses 15 dias, não se volta à câmara do conselho. Nunca recorra sem falar comigo.

Na prisão, o preso assina a declaração de recurso na secretaria da prisão (o « greffe »). A imprensa noticiou erros na transmissão desses recursos na prisão de Haren (RTBF, julho de 2026). É mais um motivo para verificar cada prazo.

Como conseguir sair da prisão?

Existem vários caminhos. Do mais comum ao mais raro:

A liberdade sob condições. O juiz solta a pessoa, com regras a cumprir: um endereço, um trabalho ou um curso, um acompanhamento, a proibição de contatar certas pessoas. Eu mesmo proponho essas condições ao juiz.
A tornozeleira eletrônica (« surveillance électronique »). A pessoa sai da prisão, mas fica num endereço preciso. É preciso um atestado de hospedagem de quem vai recebê-la. Eu envio o modelo pelo WhatsApp.
O vício de procedimento. Um erro no procedimento pode levar à soltura. É raro, mas eu sempre verifico.

Em todos os casos, o que mais conta é um bom dossiê de documentos. Ele mostra ao juiz que a pessoa tem uma estrutura do lado de fora.

Existe um vício de procedimento?

Os vícios de procedimento são raros, mas é preciso sempre verificar bem. Controlo os prazos, os argumentos jurídicos e o procedimento do mandado de prisão.

Os erros mais comuns vêm:

da prisão, que comete muitos erros administrativos;
do próprio mandado de prisão;
de indícios insuficientes: o processo não tem elementos suficientes contra a pessoa.

Um vício de procedimento nunca é coisa certa de antemão. Não crio falsas esperanças: eu procuro, e digo o que encontro.

Quanto tempo ele vai ficar preso?

Ninguém pode dizer com antecedência. Cada caso é diferente, e eu nunca prometo um prazo. A prisão preventiva dura o tempo da investigação, e a investigação não tem data de fim conhecida.

O que posso dizer: há uma audiência em até 5 dias, depois de um mês, mais um mês depois, e depois a cada dois meses. Em cada uma, eu peço a saída.

Quanto custa a defesa durante a prisão preventiva?

Trabalho, na maioria das vezes, com valor fixo. Para a fase de investigação, um só valor cobre todas as audiências, seja qual for o número. Então o seu familiar e eu temos o mesmo interesse: o menor número possível de audiências. O valor é informado com antecedência. Tudo está explicado na página Honorários.

Se a pessoa não tiver condições de pagar, a assistência jurídica gratuita (« pro deo ») é possível, sob condições: veja as perguntas frequentes.

Qual a diferença com a execução da pena?

A prisão preventiva acontece antes do julgamento, durante a investigação. A execução da pena começa depois de uma condenação: a pessoa trabalha então para reduzir a pena e obter autorizações de saída e saídas temporárias. Veja a página Depois da condenação.

Um familiar está preso antes do julgamento?