Convocação ao tribunal criminal de Bruxelas: o que fazer?

Que convocação você recebeu?

« Convocação » pode querer dizer várias coisas. Verifique quem está convocando você:

A polícia convoca você para depor: você não está preso, mas o depoimento conta. Veja a convocação para depor.
O tribunal de polícia (carteira, álcool, velocidade): veja Carteira, álcool, velocidade.
O tribunal criminal (« tribunal correctionnel »): é o tribunal que julga os delitos (furtos, violências, drogas…). Fala-se muitas vezes em citação para comparecer (« citation à comparaître »). É o assunto desta página.

O que devo fazer se for citado perante o tribunal criminal?

Só uma coisa é obrigatória: comparecer à audiência, com ou sem advogado.

Se você quer ser defendido, me envie uma foto da convocação. Depois, veja como eu trabalho:

Assim que você escreveMarco uma consultaNo escritório, na avenue Louise. Falamos do que é imputado a você.
Antes da audiênciaPeço acesso ao processoEstudo o processo e depois preparo a sua defesa a partir da nossa conversa. Se for preciso, escrevo alegações escritas (« conclusions »): os argumentos de direito, por escrito.
Audiências de adiamentoAs primeiras audiênciasMuitas vezes, o caso é primeiro adiado para uma data mais tarde. Eu vou no seu lugar.
No dia do julgamentoAcompanho você e faço a defesaAssisto você na audiência e faço a defesa oral.

Quais resultados são possíveis?

Cada caso é diferente, e eu nunca prometo um resultado. Fora a prisão em regime fechado, estes são os resultados possíveis no tribunal criminal:

a suspensão da pronúncia (« suspension du prononcé »): o tribunal não pronuncia condenação, desde que certas regras sejam cumpridas durante um tempo;
a suspensão condicional da pena (« sursis »): a pena é pronunciada, mas não é executada se as condições forem cumpridas;
a pena de serviços à comunidade (« peine de travail »): um trabalho não remunerado a serviço da coletividade;
a pena de liberdade assistida (« peine de probation »): um acompanhamento, com condições a cumprir;
a absolvição: o tribunal considera que a culpa não foi provada.

Antes do julgamento, no fim da investigação, também pode haver um arquivamento (« non-lieu »): o juiz decide que não há motivo para enviar o caso ao tribunal.

E se eu não for à audiência?

É preciso sempre comparecer às audiências. Senão, você pode ser julgado na sua ausência: é um julgamento à revelia (« jugement par défaut »).

Se receber um julgamento à revelia, procure um advogado na hora: os prazos para reagir são curtos.
Recorrer é arriscado. Nunca faça isso sem falar com o seu advogado.

Os casos de drogas

Os casos de drogas representam quase metade dos meus casos. Em Bruxelas, o Ministério Público os processa com muita severidade: as penas de prisão e as multas são cada vez mais pesadas. Esses casos pedem uma defesa preparada com cuidado, e um bom dossiê de documentos sobre a situação da pessoa: trabalho, curso, família, acompanhamento.

Perguntas frequentes

É preciso advogado no tribunal criminal?

Não é obrigatório: é possível comparecer sozinho. Mas o advogado consulta o processo, verifica o procedimento, prepara a sua defesa e faz a defesa oral por você. Para uma audiência no tribunal criminal, é muito recomendável.

O que levar à primeira consulta?

A convocação ou a citação, e todos os documentos que você tem sobre o caso: a cópia do seu depoimento na polícia, o papel deixado pela polícia, uma sentença já recebida.

Quanto custa a defesa no tribunal criminal?

Um valor fixo para o julgamento, informado com antecedência. Ele cobre as uma ou duas audiências preparatórias, a defesa oral e a sentença. Veja Honorários.

Posso adiar a audiência?

Não, aqui não é o dentista! É preciso sempre comparecer à audiência. Se você quer um adiamento, apresente-se pessoalmente diante do juiz, no dia marcado, e explique por que deseja um adiamento (« remise »). Se estiver impedido, um advogado pode ir no seu lugar pedir o adiamento da data, com as provas da sua ausência (passagem de avião, atestado médico…). O juiz pode aceitar ou recusar o adiamento. Mandar um advogado pedir um adiamento tem consequências importantes: depois, você não vai mais poder dizer que não sabia do processo. Fale antes com o seu advogado.

A condenação vai aparecer na minha ficha de antecedentes criminais?

As penas de prisão e as multas aparecem na ficha de antecedentes criminais. É por isso que eu tento obter outras medidas, como a suspensão da pronúncia da condenação (« suspension du prononcé »).